O Município de Odemira criou o Reabilita – Programa de Incentivos à Reabilitação do Património Edificado.
A autarquia pretende assim incentivar a reabilitação urbana em localidades como Amoreiras-Gare, Colos, Luzianes-Gare, Odemira, Pereiras-Gare, Relíquias, Sabóia, Santa Clara-a-Velha, São Luís, São Martinho das Amoreiras, São Teotónio, Vila Nova de Milfontes, Vale de Santiago e Zambujeira do Mar.
O programa define onze incentivos, distribuídos em áreas como: “processos mais simples, projectos melhores”, “paga menos” e “recebe mais”.
Para tornar os processos mais simples, através da simplificação administrativa e reconhecimento de boas práticas, são dinamizados quatro incentivos: adequação das exigências técnicas dos projectos de arquitectura e especialidades, agilização dos processos de operações urbanísticas, gabinete de apoio à reabilitação urbana e o Prémio de Reabilitação Urbana do Município de Odemira.
Para pagar menos, através da redução e isenção de taxas e impostos, os incentivos incindem na redução do IVA, isenção ou redução do imposto municipal sobre imóveis (IMI), isenção do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e isenção de taxas municipais relativas a operações urbanísticas.
Para receber mais, através da comparticipação financeira a fundo perdido e condições especiais para empréstimos, é possível o apoio financeiro ao investimento no âmbito de actividades económicas (por via do Programa Odemira Empreende), condições de financiamento especiais para reabilitar (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020) e condições de financiamento especiais para arrendar (por via do Programa Reabilitar para Arrendar).
