A Confederação dos Agricultores de Portugal vem, em nota de imprensa, contestar a proposta de Orçamento da União Europeia.
Na passada segunda-feira foram apresentados, pelo Primeiro-Ministro aos parceiros sociais, os principais pontos de discussão que estão hoje em cima da mesa, no Conselho Europeu.
Para a CAP, “a proposta de orçamento comunitário não só não traz melhorias relativamente ao que já tinha sido apresentado no segundo semestre do ano passado, como ainda impõe uma novidade que merece a total reprovação por parte da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal: a eliminação do mecanismo de convergência no âmbito da PAC, sem o qual não será possível a Portugal aproximar-se dos valores médios pagos aos restantes agricultores europeus”.
Nesse sentido, a Confederação dos Agricultores de Portugal afirma que “a proposta transmitida aos parceiros da Concertação Social impõe cortes inaceitáveis na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum (PAC), que colocam em causa a trajectória de convergência de Portugal com a União Europeia”.
“A Política de Coesão e a PAC são áreas extremamente sensíveis e importantes, pelo que o objectivo deve ser a manutenção de verbas relativamente ao quadro comunitário anterior”, lê-se no documento.
A CAP apela ao Governo de Portugal, “que tem também publicamente demonstrado a sua firme oposição a estes cortes, para que prossiga na defesa irredutível da manutenção do pacote financeiro destinado a Portugal e para que se empenhe, no próximo Conselho Europeu, na procura de uma solução para estas duas áreas”.
A Confederação diz, ainda, que “a proposta de orçamento plurianual da União Europeia deve salvaguardar o mecanismo de convergência da PAC que tem vindo a ser feito e que não pode terminar”.
“Se os Estados-membros pretendem mudar as políticas da UE, devem fazê-lo a partir da disponibilização de novos fundos e não à custa dos existentes, nomeadamente da PAC. É imperioso que se possa continuar a investir no reforço financeiro para as medidas agro-ambientais, para a instalação de jovens agricultores, e para o desenvolvimento rural e o apoio a explorações agrícolas, baseados na inovação e na qualificação. A Agricultura precisa de mais investimento, e não de desinvestimento”, conclui a nota.
