O Alentejo está entre as regiões do país com mais processos por destruição ilegal de ninhos de andorinha. Entre 2023 e 2025, o ICNF instaurou oito processos na região por incumprimento da legislação que protege estas aves, mesmo quando os ninhos se encontram vazios.
Em todo o país, foram instaurados 29 processos nos últimos três anos. O Centro lidera, com nove casos, seguindo-se o Alentejo, com oito, e o Algarve, com sete. Lisboa e Vale do Tejo registou quatro processos e a região Norte apenas um.
A legislação portuguesa proíbe, desde 1999, destruir, danificar ou remover ninhos e ovos de andorinha, tanto durante o período de reprodução como depois da partida das aves. A proibição decorre da proteção legal destas espécies e dos seus habitats.
No Alentejo, dos oito autos recebidos pelo ICNF, cinco foram encaminhados para a CCDR territorialmente competente, por ocorrerem fora de áreas protegidas. Os restantes três permanecem em tramitação no próprio instituto.
O ICNF explica que apenas tem competência para instruir e aplicar sanções quando as infrações acontecem dentro de áreas protegidas, sendo os restantes processos encaminhados para as respetivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
E destruir um simples ninho pode ter consequências pesadas. As coimas variam entre 250 e 3.740 euros para particulares e podem atingir 44.890 euros no caso de empresas ou condomínios.
A mensagem das autoridades é clara: mesmo vazio, um ninho de andorinha continua protegido pela lei.
