O Alentejo está entre as regiões abrangidas pelo novo concurso público internacional que o Governo lançou para garantir a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade. A medida, integrada no Plano de Ação para a Comunicação Social, representa um investimento global de três milhões de euros para os próximos três anos.
O concurso terá um valor anual de um milhão de euros e será dividido em dois lotes. Um deles abrange Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, procurando assegurar que as publicações continuem a chegar regularmente às populações que vivem em zonas do interior e com menor densidade populacional.
O objetivo do Governo é combater aquilo que designa por “desertos noticiosos”, numa altura em que a quebra das vendas de jornais em banca e a diminuição da população em muitas regiões do interior têm colocado em causa a sustentabilidade da distribuição da imprensa em papel.
A iniciativa pretende também promover a concorrência num setor atualmente marcado pela concentração da atividade num único operador. Segundo o executivo, a preparação deste concurso foi particularmente exigente devido às especificidades do mercado e à necessidade de garantir um modelo sustentável para o futuro.
O apoio à distribuição será complementado por um segundo mecanismo destinado a apoiar o funcionamento dos pontos de venda em territórios de baixa densidade, através de uma parceria a desenvolver com os municípios.
Ao todo, serão abrangidos 96 concelhos portugueses considerados de baixa densidade populacional. Os municípios mais pequenos e menos povoados terão uma comparticipação financeira reforçada, de forma a garantir que o acesso à informação continue disponível para todos os cidadãos, independentemente do local onde residem.
Entre as obrigações do futuro operador estará a manutenção de pelo menos um ponto de venda em cada concelho do continente, assegurando uma distribuição não discriminatória das diferentes publicações.
O aviso do concurso e o respetivo caderno de encargos já foram publicados em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, seguindo-se um prazo de 60 dias para apresentação de propostas.
