O Tribunal de Beja absolveu hoje a antiga Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), julgada por abuso de poder na vacinação contra a covid-19.
O Ministério Público (MP) acusou os seis elementos do Conselho de Administração da ULSBA de coautoria material de um crime de abuso de poder por alegadamente, em 2021, terem vacinado quatro dos membros da administração e outros funcionários não pertencentes a grupos prioritários, com vacinas contra a covid-19.
O Hospital José Joaquim Fernandes recebeu as vacinas para os utentes dos lares mas, devido a surtos, não foram administradas. A Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo solicitou ao hospital para identificar profissionais de saúde a vacinar com o “excedente”.
A antiga Administração, hoje absolvida, sempre negou as acusações de abuso de poder. A defesa alegou que nada podia ser feito para além daquilo que os arguidos fizeram, porque senão as vacinas iam para o lixo.
Na sessão de alegações finais, o Ministério Público defendeu a absolvição dos seis arguidos, “por entender que se provou que o procedimento adotado por eles, numa lógica de aproveitamento das vacinas sobrantes, foi o correto e o mais protetor do interesse público”, revelou a defesa.
