Câmara de Moura devolve 2% do IRS aos munícipes

A Câmara de Moura aprovou as taxas de IMI, Derrama e participação variável do IRS para 2019.

A Câmara decidiu manter a proposta de participação variável no IRS de 3% para o próximo ano, devolvendo desta forma 2% deste imposto aos munícipes. Foi ainda decidido o lançamento da derrama em 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRC); 0,5% para os sujeitos passivos cujo volume de negócios, no ano anterior, não ultrapasse os 150 mil euros e a isenção para empresas que no ano de 2018 tenham instalado a sua sede social no concelho, e que tenham criado e mantido três ou mais postos de trabalho.

A Câmara aprovou ainda a fixação da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI.

Foi ainda aprovado o acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Moura e a Casa do Povo de Safara, no âmbito das actividades de animação e apoio à família, para o fornecimento de almoços aos alunos do 1º ciclo, no ano lectivo 2018/2019, bem como as respectivas despesas.