Castro Verde não aceita transferência de competências em 2019 e 2020

A Câmara de Castro Verde não vai aceitar, este ano e em 2020, a transferência de competências do Estado para as autarquias proposta pelo Governo.

A decisão do executivo será debatida e votada nas reuniões de Câmara e na Assembleia Municipal, agendadas para amanhã.

De acordo com António José Brito, presidente do Município, Castro Verde “não vai aceitar este processo de descentralização, nem em 2019, nem em 2020”. Em seu entender “não estão reunidas as condições [que a autarquia considera] adequadas”,

António José Brito explicou à Rádio Pax que essa decisão surge, entre outros aspectos por não existir “uma noção concreta das verbas que serão aplicadas na área da educação”.

O autarca refere ainda que a Câmara de Castro Verde só aceitará essa transferência de competências, em 2021, tal como obriga a lei.

As autarquias têm até ao dia 2 de Fevereiro para comunicar à Direcção Geral das Autarquias Locais a não-aceitação destas competências.