CDS quer medidas excepcionais de apoio aos agricultores afetados pela seca

O CDS-PP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução no qual recomenda ao Governo que tome medias para ajudar os agricultores afectados pela seca.

O CDS propõe a criação de “uma linha de crédito com, pelo menos, um ano de carência, para fazer face aos encargos adicionais da exploração, aplicável aos sectores animal, vegetal e também à apicultura”; “a criação de uma subvenção a fundo perdido aos produtores pecuários de ruminantes para o apoio à alimentação animal” e “a isenção ao sector agrícola da taxa de recursos hídricos, relativa ao ano de 2019, garantindo a devolução das verbas aos agricultores que já tenham efectuado a liquidação da mesma”.

O mesmo projecto defende a um apoio excepcional, relativo às despesas de electricidade incorridas pelos agricultores; a dispensa temporária de pagamento à Segurança Social; a aceleração do reembolso do IVA pelo Estado; a não aplicação de sanções por incumprimento das densidades previstas nos Planos de Gestão Florestal e, por fim, a não aplicação de sanções por incumprimento dos encabeçamentos mínimos nas diversas ajudas directas e de desenvolvimento rural.

De acordo com o CDS-PP “existem já prejuízos, nomeadamente na alimentação animal, sendo a região Sul a mais atingida, juntamente com Trás-os-Montes, começando os efeitos da seca a notar-se também na região do Ribatejo”.

Os centristas consideram “que é chegada a hora de o Governo mobilizar verbas do Fundo Ambiental para estas medidas excepcionais que se impõem aplicar”.