CDU de Castro Verde apresenta moção sobre “Transferência de Competências” para as Autarquias locais

A sessão pública da Assembleia Municipal de Castro Verde realizou-se no passado dia 26 de Abril.

No período de “Antes da Ordem do Dia” os eleitos da CDU apresentaram uma moção sobre “Transferência de Competências” para as Autarquias locais.

Nessa moção, a CDU defende que a solução a “encontrar deverá passar por uma verdadeira descentralização de competências, em que o Poder Local democrático se assuma como titular de atribuições e competências próprias (…) que não ponha em causa a universalidade das funções sociais do Estado”.

No decorrer da Assembleia, a CDU votou ainda favoravelmente a proposta da “Comissão de Análise das Candidaturas à atribuição de apoios económicos aos estudos do Ensino Superior”.

A Câmara de Castro Verde, entretanto anuncia a atribuição de 16 bolsas de estudo a alunos do ensino superior, no montante global de 23 mil e 200 euros.

A autarquia pretende “apoiar a continuação dos estudos de alunos economicamente carenciados, contribuindo para a formação de quadros técnicos superiores residentes no concelho, e para um maior e mais equilibrado desenvolvimento social, económico e cultural dos seus munícipes”.