A crise da Santa Casa da Misericórdia de Serpa chegou à Assembleia da República. O PCP entregou uma pergunta à ministra da Saúde, exigindo explicações e medidas concretas sobre o futuro da instituição e, sobretudo, do Hospital de São Paulo. A iniciativa surge numa altura em que estão também em causa respostas sociais como a Unidade de Cuidados Continuados, o Lar e o Apoio Domiciliário, que acompanha mais de uma centena de utentes.
O PCP considera que a situação financeira e assistencial da Misericórdia atingiu um nível preocupante e entende que está em causa a própria continuidade de várias respostas essenciais à população de Serpa.
Os comunistas recordam que, no passado dia 28 de julho, os associados da Santa Casa rejeitaram uma proposta de gestão partilhada com um grupo privado de saúde, que abrangia as áreas da saúde e da ação social.
Para o PCP, essa decisão deve ser respeitada e a solução para a atual crise “não pode passar pela entrega dos seus serviços a interesses privados”.
O partido volta também a defender uma mudança de fundo: o Hospital de São Paulo deve regressar ao Serviço Nacional de Saúde. A posição tem sido reiterada pelo PCP, que considera que o controlo público da unidade é a solução que melhor serve a população de Serpa.
Mas o comunicado da Concelhia de Serpa do PCP não se fica pelo Governo. Os comunistas dirigem também críticas ao atual presidente da Câmara Municipal, Francisco Picareta.
O PCP recorda que, durante a campanha eleitoral, o atual autarca afirmou que o Município teria um “papel central” na resolução do problema da Santa Casa. Para os comunistas, essa posição deve agora ser confrontada com a realidade, uma vez que entendem que a responsabilidade pela garantia e financiamento dos cuidados de saúde pertence à Administração Central.
O partido deixa, por isso, uma pergunta política: se cabe ao Estado assegurar os cuidados de saúde, qual deve ser, afinal, o papel da Câmara Municipal na resolução da crise?
A polémica surge depois de meses de discussão sobre o futuro do Hospital de São Paulo e da própria Misericórdia. O PCP afirma que a população de Serpa tem manifestado de forma clara a importância de manter uma resposta hospitalar, nomeadamente na área da emergência, e que as autarquias têm acompanhado as iniciativas promovidas pela população.
Os comunistas entendem, contudo, que “a solução não está nas mãos dos utentes, dos movimentos de cidadãos ou das autarquias”, apontando diretamente para o Governo como entidade com responsabilidades na área da saúde.
O PCP recorda ainda as críticas que tem feito ao modelo que levou à transferência do Hospital de São Paulo para a Misericórdia e aponta responsabilidades políticas pelas decisões tomadas nesse processo, incluindo ao então secretário de Estado da Saúde Ricardo Mestre, que acompanhou o processo relacionado com o hospital e o bloco operatório.
Agora, o partido quer que o Governo esclareça que responsabilidades assume e que medidas pretende adotar para garantir o futuro do hospital, dos trabalhadores, dos utentes e das restantes respostas sociais.
A posição do PCP é resumida numa exigência: “Hospital de São Paulo no SNS. Saúde e proteção social ao serviço da população.”
A Concelhia de Serpa termina o comunicado com um aviso político: “Agora é tempo de passar das palavras aos atos.”
A crise da Santa Casa fica assim oficialmente colocada na agenda parlamentar, enquanto em Serpa permanece a discussão sobre quem deve assumir a responsabilidade pelo futuro do Hospital de São Paulo e das respostas sociais da instituição.
