A Câmara de Mértola não vai aceitar as competências do Estado previstas na Lei-Quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais.
Jorge Rosa, presidente da autarquia refere que só aceitará essa proposta do Estado “quando tiver a certeza que as competências não vão causar embaraço na gestão do município, (…) mas sim dar vantagens [à autarquia]”.
O presidente do Município vai, em 2019 rejeitar os diplomas que o Estado Central pretende passar para as autarquias locais, mas assegura que “quando tiver a garantia” de que a transferência de competências “traz benefícios” para o Município “levará uma proposta à reunião de Câmara para as aceitar”.
A decisão do executivo foi, ontem aprovada, em reunião de Câmara, e será agora votada em Assembleia Municipal.
A Câmara de Mértola torna-se assim, a quinta autarquia do Partido Socialista a rejeitar a transferência de Competências, depois de Aljustrel, Castro Verde, Moura e Beja já terem anunciado que também o farão.
