O verdadeiro Poder Local Democrático

O Poder Local Democrático foi uma das principais estruturas do regime criado pelo 25 de abril
e, ao longo destes últimos 50 anos, foi, também, um dos maiores motores do desenvolvimento
do país e da melhoria da qualidade de vida das populações.
Na grande maioria dos territórios do interior as autarquias, câmaras municipais e juntas de
freguesia, foram as únicas entidades do estado a quem os cidadãos podiam recorrer para
procurar soluções para os seus problemas e os das comunidades, e os autarcas, os únicos
eleitos a que tinham acesso directo e que se dedicavam de corpo e alma ao seu serviço e da
causa pública.
Caminhámos ao longo de várias décadas para uma afirmação e reforço do poder local
democrático e da sua capacidade de intervenção nos territórios municipais e no
desenvolvimento geral do país.
Mas, talvez na última década, o poder local, que deveria ter evoluído da democracia
representativa para uma democracia cada vez mais participativa, partilhando o poder com as
outras entidades locais e órgãos autárquicos, ao invés, municipalizou-se e presidencializou-se,
não deixando espaço para que umas e outros participem activamente na construção dos
processos de decisão.
De facto, lamentavelmente, na última década, por motivos que seria interessante investigar e
sobre quais era importante refletirmos colectivamente, temos vindo a caminhar para um
poder local cada vez mais autocrático e menos democrático, em que assistimos a uma cada vez
maior centralização de poder(es) no presidente da câmara.
Actualmente, em grande parte dos municípios, com honrosas excepções, os executivos
camarários, quando em maioria, pouco ou nada ligam e têm conta as assembleias municipais,
os vereadores da oposição, os eleitos das freguesias (juntas e assembleias de freguesia), os
diversos conselhos consultivos com existência legal e os cidadãos que pretendem participar
activamente. As próprias reuniões de câmara, obrigatoriamente públicas são desvalorizadas e
a participação dos munícipes é evitada ao máximo, não se fazendo uma eficaz divulgação do
calendário, da ordem de trabalhos e da informação relativa aos assuntos a tratar.
Até os orçamentos participativos estão a cair em desuso ou são totalmente falseados ou
desvirtuados, quer porque a câmara “encomenda” os projectos quer porque não concretiza os
premiados.
50 anos passados sobre o 25 de Abril, o Poder Local Democrático deveria deixar de ser apenas
municipal e representativo e passar a ser participativo e partilhado com todas as entidades
que têm presença e intervenção no território, reforçando-se desta forma a cidadania e a
democracia.