Trabalhar sem Derrama
A Derrama é um imposto municipal cobrado sobre o lucro das empresas de cada concelho. A sua taxa é fixada anualmente pelos Municípios e, no concelho de Castro Verde, essa taxa está (há muitos anos!) fixada no valor máximo permitido de 1,5%.
Durante muitos anos, por via da operação da Somincor, a Câmara Municipal teve a possibilidade de receber uma volumosa quantia que, naturalmente, foi muito importante, diremos até fundamental, para o trabalho e a intervenção da Câmara em diferentes domínios.
Até ao ano de 2017, o Município recebeu mais de 25 milhões de euros de Derrama. E essa receita extraordinária foi fundamental para Castro Verde, permitindo que a Câmara Municipal conseguisse dar algumas respostas importantes e consolidar o seu trabalho, a partir da estratégia politica que definiu até esse ano.
Infelizmente, desde outubro de 2017 até esta data, esse quadro muito positivo de receita da Derrama no concelho… inverteu-se completamente. Por via de diversos acertos e correções, a Autoridade Tributária, sem dar (até hoje!) qualquer explicação, determinou à Câmara Municipal de Castro Verde a “devolução” de € 2.164.022. Ou seja, nos últimos três, que coincidem exatamente com o período em que estamos na autarquia, Castro Verde deixou de receber, repetimos, € 2.164.022!
É muito dinheiro! Dinheiro que permitiria fazer muito trabalho para beneficiar todo o território do nosso concelho e, naturalmente, dar respostas fundamentais em diferentes domínios.
Seja como for, não nos vergamos perante esta situação muitíssimo difícil e exigente. Pelo contrário, o concelho evolui com intervenções municipais muito importantes que estão concluídas ou muito perto disso (Estrada de Santa Bárbara, Rua Morais Sarmento, Pavilhão Desportivo, Centro de Artes e da Viola Campaniça, requalificação de Parques Infantis). E outros que estão a começar (Ampliação do cemitério de Castro Verde e construção da Casa Mortuária de Entradas) ou muito perto disso, como é o caso da requalificação da Escola Secundária e a construção da Zona de Atividades Económicas.
A par de toda a acção diária da Câmara em diferentes domínios, este conjunto de projetos mostra bem que, mesmo com contrariedades de tão grande dimensão, estamos a avançar sem hesitações. Com opções claras de gestão e a eficiência dos serviços municipais em diferentes domínios!
Mas é bom que todos, mesmo todos, tenhamos a consciência e não ignoremos que este imenso trabalho está a avançar de modo concreto e sem termos recebido € 2.164.022 desde 2017.
António José Brito
Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde
