O Museu Regional tem passado ao longo das últimas décadas por vários momentos, nem sempre fáceis e nem sempre bem tratado.
Pertenceu e esteve na dependência de múltiplas entidades ao longo do último século até passar e muito bem da CIMBAL para a Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCA) em 1 de dezembro de 2019.
A verdade é que ao longo dos anos muitos falaram do Museu mas pouco se avançou para o melhorar a sua qualidade ou para o recuperar. Pequenas intervenções pontuais e de circunstância não travaram nunca o contínuo estado de degradação do edifício e a consequente colocação em risco de parte do espólio e das coleções do Museu.
Em 2020, com a passagem do Museu para a Direção Regional de Cultura do Alentejo e com a gestão partilhada nalguns pontos que foi estabelecida com o Município de Beja, passou-se pela primeira vez das palavras aos atos;
Desenvolveram-se procedimentos para um projeto que pudesse intervencionar de forma estrutural um conjunto de deficiências do edifício, desde a cobertura, à parte elétrica do edifício e aos sanitários e ainda encontrar financiamento que respondesse à exigência financeira de uma intervenção estimada na ordem de 1 milhão de Euros num primeiro concurso.
Em 2021 lançou-se então o 1.º concurso que ficou deserto e poucos meses depois, conseguida uma reprogramação, com reforço financeiro, lançou-se um segundo concurso público tendo as propostas sido abertas em maio do ano passado, por perto de 1,5 milhões de Euros que teve 4 concorrentes dentro dos limites financeiros do mesmo.
Seguiu-se a apreciação do júri das propostas e a adjudicação a um dos concorrentes em 24 de novembro de 2021, prevendo-se então o início das obras de conservação e requalificação para os meses de janeiro ou de fevereiro de 2022.
Sucede que um dos consórcios preteridos interpôs duas ações judiciais, em Tribunais distintos, para fazer valer os direitos que na sua opinião lhe assistem.
Numa foi-lhe dada razão em 1.ª instância e a Associação Portas do Território recorreu da decisão para o Tribunal Central Administrativo do Sul e na outra foi dada razão à Associação Portas do Território e o efeito suspensivo da obra que foi intentada contra a empresa a que se adjudicou a obra não foi considerado. Desta decisão recorreu a requerente para o Tribunal Administrativo Central.
Face à situação, deste momento em que leio a crónica, não existem condicionantes para que a empresa que o júri do concurso escolheu como vencedora inicie a mesma. E será isso que irá acontecer. Não iniciar a obra significaria perder o financiamento de quase 1,5 milhões de euros que foi tão difícil de obter por parte do Município de Beja e da Direção Regional de Cultura do Alentejo. A obra está no prazo limite para se iniciar e poder terminar no limite do prazo com financiamento garantido. Se as decisões judiciais que se aguardam forem desfavoráveis à APT, será pago ao empreiteiro em obra o valor dos trabalhos executados até ao momento da decisão e teremos de lançar novo procedimento no âmbito do Quadro Financeiro Portugal 2030.
Caro ouvinte, o Estado de Direito tem as suas regras, e bem, em matéria de contratação pública. Este processo do Museu, bem como o do Novo Tribunal de Beja e o da aquisição de equipamento de ressonância magnética para o Hospital de Beja estão todos nos meandros da justiça em função de reclamações de concorrentes. Os 3. E quanto são importantes para a cidade e para a região estes 3 processos!
A questão complexa é esta: ou se simplificam as regras de contratação e as coisas andam substancialmente mais depressa ou, como defendem outros, mantêm-se tudo como está porque a simplificação para alguns traduz-se em favorecimentos (o que não é correto) e arriscamo-nos a não executar. Fazer mais rápido dentro das regras atuais é que não é possível, independentemente de se poderem por vezes perder muitos milhões de euros que estavam garantidos.
No caso do Museu de Beja sabemos que, para já, o empreiteiro pode avançar e vai fazê-lo. Chegámos mais longe do que alguma vez se foi; encontrámos soluções e dinheiro; mas não podemos, nem queremos sobrepor-nos à justiça.
Mas fizemos a nossa parte depressa e bem. Tivessem estas decisões, que aconteceram entre 2020 e final de 2021, sido tomadas mais cedo e hoje não estaríamos certamente tão preocupados com o estado imediato do Museu cuja cobertura dificilmente resistirá a um inverno rigoroso caso aconteça. Isto prova também como foi correta a passagem do Museu da CIMBAL para a DRCA, sempre com o acompanhamento próximo da CM Beja.
Paulo Arsénio
Presidente da Câmara Municipal de Beja
