O Programa Regional “Alentejo 2030” reviu os Contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) com as Comunidades Intermunicipais.
A reprogramação intercalar permitiu o reforço do investimento público.
A dotação financeira dos Contratos com os municípios, passa de cerca de 440 milhões de euros para 446 milhões de euros.
“A este valor acrescem instrumentos complementares, designadamente um reforço de 15,5 milhões de euros no âmbito da Habitação do Fundo para a Transição Justa (FTJ) e 24 milhões de euros dirigidos ao ciclo urbano da água nos municípios”, revela a CCDR Alentejo, entidade gestora.
No seu conjunto, estes montantes traduzem-se num acréscimo global de cerca de 45,5 milhões de euros, correspondente a um aumento de 10,3% face à contratualização inicial para os municípios.
A revisão dos contratos integra, pela primeira vez, uma componente dedicada à habitação acessível e social e as adendas incorporam igualmente os ajustamentos decorrentes da reprogramação intercalar do “Alentejo 2030”, incluindo a redefinição de prioridades de onde de destaca o reforço do investimento no ciclo urbano da água.
Com a assinatura destas adendas, o “Alentejo 2030” reafirma “o seu compromisso com uma política de coesão orientada para resultados, centrada nos territórios e nas pessoas, promovendo uma execução mais célere, eficaz e alinhada com os desafios estratégicos da região”.
