Vereadores da CDU em Mértola contra transferência de competências

Os vereadores da CDU na Câmara de Mértola votaram favoravelmente a proposta da não aceitação de transferência de competências.

Os eleitos da CDU recordam que no ano passado já tinham proposto que “todos os órgãos autárquicos do Concelho se pronunciassem contra a transferência de competências propostas na lei” e “lamentam que na altura os eleitos do Partido Socialista não tenham acompanhado a proposta”.

Os comunistas “reafirmam mais uma vez que não aceitam transferência de competências que ponham em causa a universalidade das funções sociais do Estado e congratulam-se com a mudança de posição dos eleitos Socialistas”.

Os eleitos da CDU consideram que “qualquer processo de transferência de competências deve respeitar escrupulosamente a Autonomia do Poder Local Democrático, devendo ser acompanhado pela respectiva transferência dos recursos financeiros adequados ao exercício dessas mesmas competências”.