Os municípios do Baixo Alentejo lançam duras críticas ao Governo devido à reprogramação do programa de fundos europeus “Alentejo 2030”. Os autarcas acusam o executivo de Luís Montenegro de avançar com cortes e alterações sem ouvir o poder local.
Em comunicado, os presidentes das Câmaras falam numa decisão “unilateral, precipitada e inoportuna”, considerando que o Governo está a impor uma verdadeira “mudança das regras a meio do processo”.
A posição surge depois de a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) ter tomado conhecimento, em abril, da intenção de alteração das prioridades de financiamento no âmbito do programa regional.
Segundo os autarcas, a decisão ameaça investimentos já planeados nas áreas da educação, saúde, equipamentos sociais e requalificação urbana, setores considerados fundamentais para os concelhos da região.
A CIMBAL lembra ainda que o Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial arrancou com “um atraso de quase um ano e meio” e acusa agora o Governo de criar “enormes constrangimentos” às câmaras municipais, depois de projetos e investimentos já terem sido definidos até 2030.
Os municípios consideram “totalmente incompreensível” esta “reviravolta”, sublinhando que muitas das novas prioridades apresentadas, como a habitação, continuam sem regras claras de aplicação e com dúvidas sobre elegibilidades.
No comunicado, os autarcas alertam mesmo que esta alteração pode comprometer a execução dos fundos europeus e afetar diretamente as populações.
Os presidentes das Câmaras concluem que o Governo está a trocar “um caminho certo e planeado por uma solução incerta”, que “não reflete a vontade dos municípios”.
