O Governo decidiu alargar o acesso aos apoios destinados aos produtores afetados pelo surto de língua azul, permitindo que mais explorações pecuárias possam agora receber compensações pelas perdas registadas durante a crise sanitária.
A alteração à legislação elimina uma das principais situações de exclusão, abrangendo, a título excecional, os agricultores que não conseguiram vacinar os ovinos antes do aparecimento da doença devido a atrasos no fornecimento das vacinas, desde que a vacinação tenha sido realizada até 30 de novembro de 2025 e devidamente registada na plataforma PISA.Net.
A ajuda financeira mantém-se fixada em 48 euros por cada ovino morto, desde que o animal esteja registado no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) e a morte tenha ocorrido entre a data da suspeita da doença e 16 de janeiro de 2026.
Após a entrada em vigor da nova portaria, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária irá divulgar a lista das explorações e dos respetivos produtores considerados elegíveis, abrindo depois um período de 30 dias para a apresentação de reclamações por parte dos interessados.
Com esta decisão, o Executivo pretende corrigir situações consideradas injustas, garantindo que os criadores que cumpriram as orientações sanitárias, mas foram prejudicados por atrasos alheios à sua vontade, possam beneficiar dos apoios previstos para minimizar os prejuízos provocados pelo surto de febre catarral ovina, também conhecida como língua azul.
