A guerra contra a nova plantação intensiva de tangerinas em Alcácer do Sal está longe de terminar e pode agora chegar à Comissão Europeia. A Quercus anunciou que vai apresentar uma queixa em Bruxelas para contestar a viabilidade ambiental atribuída ao projeto, considerando que a decisão da CCDR Alentejo não acautela os riscos para a natureza e para os recursos hídricos da região.
A organização ambientalista manifesta “total descontentamento” com a decisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, que emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental favorável, embora condicionada. A Quercus contesta sobretudo o facto de, segundo a associação, quase 100% das participações recebidas durante a consulta pública terem manifestado oposição ao projeto.
A denúncia que será apresentada à Comissão Europeia deverá centrar-se numa alegada violação do Direito da União Europeia, nomeadamente pela localização da exploração numa área abrangida pela Rede Natura 2000, na Zona Especial de Conservação Comporta-Galé.
Para a Quercus, estão em causa não apenas os habitats e espécies existentes no território, mas também as reservas de água subterrânea. Os ambientalistas alertam para os impactos que uma exploração agrícola intensiva poderá provocar nos aquíferos, devido às necessidades de rega.
A contestação poderá ainda chegar aos tribunais portugueses. A associação admite avançar com uma providência cautelar nos tribunais administrativos, procurando suspender os efeitos da aprovação e impedir o início dos trabalhos no terreno.
O projeto é promovido pelas empresas Aquaterra e Expoente Frugal e corresponde à quarta tentativa de licenciamento para as herdades da Murta e Monte Novo. Nas primeiras versões, estava prevista uma plantação intensiva de abacates. O projeto foi entretanto reformulado e prevê agora a instalação de citrinos, nomeadamente tangerinas.
A CCDR Alentejo justificou a aprovação com alterações introduzidas pelo promotor, entre elas a redução da área da exploração para cerca de 295 hectares e a diminuição do consumo anual de água para aproximadamente 1,74 milhões de metros cúbicos.
Mas, para a Quercus, estas mudanças não resolvem o problema. A associação considera que a dimensão da exploração continua a representar uma pressão significativa sobre os recursos naturais e denuncia potenciais impactos sobre a fauna e a flora locais.
Os ambientalistas questionam ainda a instalação de infraestruturas associadas à produção intensiva, incluindo ventiladores anti-geada, que consideram particularmente agressivos para o território.
A contestação não é exclusiva da Quercus. Também a associação ambientalista ZERO já tinha criticado publicamente a decisão, classificando a aprovação da plantação como um “erro grave”.
A polémica coloca, assim, em confronto dois argumentos: de um lado, a possibilidade de desenvolver uma nova exploração agrícola e investimento económico; do outro, os ambientalistas, que defendem que a proteção dos aquíferos e da Rede Natura 2000 deve prevalecer sobre a expansão da agricultura intensiva.
E a batalha promete continuar: a Quercus prepara a ida a Bruxelas e não exclui uma batalha judicial em Portugal para travar a plantação antes de as máquinas entrarem no terreno.
