Alvito e Cuba têm a sua Zona Especial de Conservação aprovada. O Governo aprovou em Conselho de Ministros os dois últimos diplomas que faltavam da Rede Natura 2000: o de Alvito e Cuba e o da Serra da Estrela.
A zona de Alvito e Cuba é uma área descontínua, formada por duas parcelas. A do sul fica no concelho de Cuba e tem cento e trinta e seis hectares. A do norte abrange os concelhos de Alvito e de Viana do Alentejo, com setecentos e oitenta e seis hectares. É um território essencialmente rural, onde predominam os usos agrícolas: culturas de sequeiro e de regadio e olival, em Cuba, e ainda montados de sobro e azinho e suinicultura em regime de montanheira, em Alvito e Viana do Alentejo.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que, com estas aprovações, o Governo termina “legislativamente este processo”. Há dois anos, recordou, Portugal tinha sessenta e uma zonas por aprovar e estava em infração europeia, com coimas.
Fonte do Governo diz que o processo se arrastava há mais de trinta anos, passou por doze governos e originou duas condenações de Portugal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A primeira foi em 2019, por não terem sido designadas as sessenta e uma zonas nos prazos legais. A segunda, em março deste ano, trouxe uma multa de dez milhões de euros e uma sanção diária de quarenta e um mil euros, aplicada a partir da data do acórdão.
Com a aprovação destas duas zonas, fica concluída a designação das sessenta e uma áreas abrangidas pelo processo, o que cria condições para o fim das sanções diárias, depois de confirmado o cumprimento integral das obrigações.
Estas zonas fazem parte da Rede Natura 2000 e têm como objetivo contribuir para a biodiversidade, conservando os habitats naturais e os habitats de espécies da flora e da fauna consideradas ameaçadas no espaço da União Europeia.
No distrito de Beja já existem outras áreas protegidas ao abrigo da Rede Natura 2000. A Zona Especial de Conservação de Moura/Barrancos, oficialmente classificada pelo Governo, abrange cerca de 56 mil hectares no Baixo Alentejo. Protege 17 habitats e 13 espécies de interesse prioritário, e é essencial para a preservação dos sistemas de montado e das linhas de água onde vivem espécies raras da fauna ibérica.
Em Mértola, o Parque Natural do Vale do Guadiana integra áreas classificadas como ZEC, devido à sua importância na conservação de habitats fluviais e de escarpas rochosas. É também o principal santuário em Portugal para a população reintroduzida do lince-ibérico e abriga uma colónia importante de peneireiros-das-torres e de outras aves de rapina. O Pulo do Lobo é o local mais icónico do parque.
Há ainda a Zona de Proteção de Castro Verde, que atua em estreita ligação com a proteção da biodiversidade local. É amplamente reconhecida como uma das zonas mais importantes da Europa para a conservação de aves estepárias, como a abetarda e o sisão.
