O presidente da Câmara de Odemira, no distrito de Beja, Hélder Guerreiro, considerou “uma excelente notícia” a inclusão da desagregação de Colos e de Bicos na proposta conjunta para a reversão das freguesias agregadas em 2013.
“É uma excelente notícia e também é uma decisão que resulta de um trabalho articulado entre a assembleia, câmara municipal e junta de freguesia, que nos levou a interagir com todas as bancadas parlamentares, Presidente da República e primeiro-ministro”, disse o autarca socialista.
Em declarações à agência Lusa, Hélder Guerreiro, insistiu na injustiça da decisão tomada pelo Grupo de Trabalho – Freguesias que não aprovou a desagregação das freguesias de Colos e de Bicos, ambas no interior do concelho de Odemira.
“Além de ser injusta, também considerávamos que [esta decisão] não cumpria a legislação em vigor e, às vezes, esta persistência que se tem de não baixar os braços e lutar por aquilo que é justo resultam”, frisou.
O autarca vincou que, com esta decisão, que só será discutida e votada em sessão plenária no próximo dia 17, [no concelho] ficarão “agregadas apenas três” das cinco freguesias propostas na fusão prevista pela “Lei Relvas”, em 2013.
Na altura, indicou, “o município decidiu por sua própria iniciativa, tendo em conta aquilo que impunha a legislação que previa que fossem agregadas cinco freguesias no concelho, que fossem só agregadas quatro”.
“E agora, com este trabalho, conseguimos que afinal só tivessem ficado agregadas três” freguesias, afirmou.
Questionado pela Lusa sobre o sentido de voto do Partido Socialista, que inicialmente votou contra e depois se absteve em relação à desagregação destas duas freguesias na Comissão de Trabalho – Freguesias, Hélder Guerreiro disse ter sido provado que a razão estava do lado destas populações.
“O PS, PSD e o Chega tinham votado contra, numa primeira votação sobre este processo em particular, ouviram-nos a seguir e o PS alterou a sua posição de voto de contra para abstenção”, mas “PSD e Chega mantiveram a sua posição”, precisou.
Os autarcas conseguiram que o PS e PSD percebessem que a razão estava do seu lado e incluíram estas freguesias na proposta para discussão e aprovação final, “o que faz todo o sentido”, notou Hélder Guerreiro, admitindo que estava preparado para “um combate mais intenso e futuro”.
O projeto de lei, subscrito em conjunto na quarta-feira pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, propõe a desagregação de 132 Uniões de Freguesia, mais oito do que as 124 que o Grupo de Trabalho – Freguesias considerou, há cerca de um mês, preencherem os critérios para a desagregação, em 296 freguesias, que voltam à situação administrativa em que estavam antes da fusão prevista pela “Lei Relvas”, em 2013.
Fonte parlamentar explicou à Lusa que estas oito tinham sido rejeitadas pelo Grupo de Trabalho por diferentes motivos, mas, já depois da conclusão dos trabalhos e da extinção do Grupo, fizeram chegar ao parlamento documentação que comprovadamente corrigia a razão pela qual tinham sido excluídas, pelo que os grupos parlamentares decidiram que, estando ultrapassadas as razões do seu saneamento, deveriam ser incluídas na proposta agora apresentada.
Foram várias as razões que levaram à sua exclusão inicial, como a correção da informação em documentos apresentados anteriormente com dados contabilísticos errados ou a entrega de documentação em falta, como o mapa de pessoal oficial, exemplificou.
Rádio Pax / Lusa
