O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve, através do Pomarão, está em consulta pública até ao dia 14 de janeiro, segundo o Portal Participa.
Em agosto de 2024, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) “favorável condicionada ao desenvolvimento do projeto”, submetido pela empresa Águas do Algarve, promotora da obra.
O RECAPE surge em resultado da DIA e “após o desenvolvimento do projeto ao nível da execução, captação, estação e conduta elevatórias, reservatório de regularização, conduta gravítica e obra de restituição”, lê-se no documento.
De acordo com o RECAPE, disponível para consulta pública no Portal Participa até ao dia 14 de janeiro de 2025, o documento tem como objetivo verificar a conformidade do projeto com os critérios estabelecidos na declaração emitida para a fase de estudo prévio.
No estudo prévio foram analisadas as várias soluções alternativas para a captação de água na margem direita do rio Guadiana, bem como os traçados alternativos para as condutas adutoras e dois locais para a implantação do reservatório.
O projeto prevê a construção de uma captação de água superficial na zona estuarina do rio Guadiana, situada a Norte da povoação de Mesquita, a montante do Pomarão, no concelho de Mértola, distrito de Beja.
A água será transportada através de uma conduta adutora até à albufeira de Odeleite, no concelho de Castro Marim (Algarve) para aumentar a capacidade do sistema multimunicipal de abastecimento de água ao Algarve.
O sistema é uma das medidas financiadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a gestão de água no Algarve, cujo concurso público internacional foi lançado em 13 de dezembro.
A empreitada, que será dividida em três lotes, tem um preço base de 101 milhões de euros e um prazo de execução de 460 dias úteis, cerca de dois anos.
Segundo a Águas do Algarve, responsável pela obra, “trata-se de uma alternativa capaz de garantir a resiliência do abastecimento público na região, mesmo em períodos de seca prolongada, visando a garantia de disponibilidade para os consumos atuais e futuros”.
