Vítor Picado: Por mais Apoio à Atividade das Associações Humanitárias de Bombeiros

Os corpos de Bombeiros são o principal pilar do Sistema de Proteção e Socorro em Portugal, no geral e no nosso Concelho em Particular. Prevenção, Vigilância e Combate a incêndios, Emergência Pré-Hospitalar, Socorro e Acidentes rodoviários, ferroviários e aéreos, Transporte de Doentes, Abastecimento de Água, e muitas outras missões de socorro e apoio às populações, perfazem anualmente mais de 1 milhão e meio de serviços em todo o território nacional.

Em consequência do enquadramento legal do financiamento e das sucessivas suborçamentações nos Orçamentos de Estado, e das condições em que prestam os serviços no âmbito da Emergência Pré-Hospitalar e transporte de  doentes ao Ministério da Saúde, as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários há muito que vivem grandes dificuldades económicas, que nos últimos anos foram substancialmente agravadas com a pandemia devido ao aumento das despesas e à diminuição de receitas.

Os aumentos dos preços dos combustíveis, para muitas AHBV, já está a pôr em causa o socorro e a emergência que asseguram às populações e o mesmo poderá acontecer a outras. O Governo anunciou que vai apoiar com 1500 euros cada AHBV, a título de adiantamento da compensação transitória dos encargos com combustíveis, medida que fica muito aquém do que os bombeiros necessitam e merecem.

Face a esta problemática, de entre as medidas que se impõem implementar num justo regime de financiamento das associações, conta-se a criação de um modelo de bonificação permanente dos combustíveis utilizados no exercício da missão dos corpos de bombeiros, vulgarmente designado gasóleo verde.

Neste sentido é fundamental que o governo e os grupos parlamentares desenvolvam os procedimentos necessários para que rapidamente se legisle de forma a que os Bombeiros tenham, finalmente, acesso ao gasóleo verde ou ainda que o Ministério da Saúde possa cobrir os custos efetivos dos serviços protocolados e prestados pelos Corpos de Bombeiros no âmbito da Emergência Pré-Hospitalar e Transporte de Doentes.

Ao nível local a Câmara Municipal de Beja deverá, inequivocamente, colocar-se ao lado dos Bombeiros Voluntários de Beja, por um lado fazendo eco destas justas reivindicações junto do Governo e, por outro, procedendo ao aumento da verba transmitida por via do apoio à atividade regular           . Esta foi uma das questões que, no âmbito da preparação, discussão e votação do orçamento municipal pela qual nos batemos fortemente sendo de lamentar que o executivo municipal em permanência, tendo condições financeiras para ir mais alem, apenas tenha procedido a um aumento pouco significativo para fazer face às reais necessidades da Associação.

Aproveitando para expressar a minha total solidariedade com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Beja, deixo igualmente o compromisso de que continuarei ao vosso lado na procura de respostas e soluções para os problemas com que se deparam.

Vitor Picado  

Vereador da CDU na Câmara Municipal de Beja